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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000036120206170085

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09684a5a8dd90819eff4de02314cc6c435692b95989a4c77eceb1d7c5ee62a5c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-18 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-05-13 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-05-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-05-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Definitivo (TPU 246)
2021-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14
Documento (TPU 581)
2021-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T10:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-09-10T19:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-02-26T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-05-12T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-05-12T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-02-18T11:06:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-02T13:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-04T15:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-03-18T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-08-28T15:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-09-12T12:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-09-18T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-09-22T17:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-10-06T05:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-05-13T08:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-05-13T08:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-05-14T02:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-05-14T02:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-05-20T02:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-05-20T11:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-02-07T10:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-09-12T12:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-05-12T12:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-05-12T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-05-13T08:40:57.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-05-13T08:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-05-13T08:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-05-13T08:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-05-13T12:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-05-13T12:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-05-13T12:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-05-20T11:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-05-20T11:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.