Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TSE 06002919120206050198

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eddbd0a57f45a56cc157cc0dfa098e520aa4312442cd032d391da5950aa6314

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002919120206050198 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9eddbd0a57f45a56cc157cc0dfa098e520aa4312442cd032d391da5950aa6314. SHA-256 do comentário: 42866262b089ec9c4bc40f88e27727474c90af5b8c8c91d4be8d0d17dbd11c7c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-12-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2021-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2021-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2021-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2021-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2021-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.691607831Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-14T16:44:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9eddbd0a57f45a56cc157cc0dfa098e520aa4312442cd032d391da5950aa6314

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-14 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-06
Publicação (TPU 92)
2021-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-14T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-12-15T18:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-15T18:25:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-04-08T13:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-07-04T16:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-14T16:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-12-14T16:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-12-14T19:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-15T18:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-15T18:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-16T17:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-12-18T17:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-12-18T18:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-12-18T18:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-12-18T18:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-03-09T08:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-03-22T13:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-04-08T12:38:04.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  19. 2021-04-08T12:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-04-08T20:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-04-08T20:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-04-08T20:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-04-08T20:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-08T20:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-04-08T20:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-09T21:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-04-09T21:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-04-09T21:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-04-09T21:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-04-10T00:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-04-12T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-04-14T15:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-04-14T17:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-04-15T09:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-04-15T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-04-15T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-04-15T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-04-15T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-15T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-04-15T09:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.