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TRT5 — 00000557220255050013

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: 13ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55422428d2b46fe46f2dcb17b9d518f452aabe47573a4bd5d87622f53ff17b70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17: Definitivo (TPU 246)
2025-06-16: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-16: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2025-06-16: Conclusão (TPU 51)
2025-06-16: Conclusão (TPU 51)
2025-06-12: Ausência do Reclamante (TPU 473)
2025-06-12: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2025-06-12: Conclusão (TPU 51)
2025-06-12: Remessa (TPU 123)
2025-06-11: Infrutífera (TPU 12539)
2025-06-10: Conclusão (TPU 51)
2025-06-09: de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Assistencial

Ver outros registros do assunto TPU 13620

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-21T17:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2025-01-23T08:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2025-01-27T08:10:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-02-12T13:41:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2025-02-12T13:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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2025-02-12T15:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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```
2025-02-12T15:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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```
2025-02-13T03:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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```

2025-02-13T03:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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2025-02-13T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
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```
2025-02-13T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
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2025-02-13T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-02-13T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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```
2025-02-13T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-02-14T03:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```

2025-02-14T03:58:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2025-02-14T03:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```

2025-02-14T03:58:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2025-02-22T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-02-22T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-02-25T00:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-02-25T00:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-02-26T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-02-26T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-02-26T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```

2025-03-13T17:38:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-14T20:36:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2025-03-21T01:22:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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2025-04-15T14:25:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2025-04-22T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-04-22T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-04-22T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-04-23T04:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```

2025-04-23T04:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2025-04-23T04:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2025-04-23T04:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-05-06T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-05-06T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2025-05-08T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```

2025-05-08T16:34:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004115520265180018 — Ação de Cumprimento · 2026-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT18
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 18a Vara
TRT2 — 00004750920125020016 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00004750620155020371 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
TRT2 — 00004722220155020025 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
TST — 00007423220115020075 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TST
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT5 — 00000585120255050005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT13 — 00002550620255130030 — Ação Civil Pública · 2025-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT13
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT18 — 00004110620265180002 — Ação de Cumprimento · 2026-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT18
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 02a Vara