Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001410220135030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5cb053f8c75dd5ca9a3d4c5a328f20ba765a56ec131bbc3955adacdc051dbe6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001410220135030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5cb053f8c75dd5ca9a3d4c5a328f20ba765a56ec131bbc3955adacdc051dbe6. SHA-256 do comentário: 8c74bbb58c0cecbe6e05fd56401118fd119de0487ab703f492e8f07942cfffc4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2013-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2013-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2013-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2013-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2014-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2015-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2016-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2016-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2016-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:25:47.033000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5cb053f8c75dd5ca9a3d4c5a328f20ba765a56ec131bbc3955adacdc051dbe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2021-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-16
Definitivo (TPU 246)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-03
Publicação (TPU 92)
2021-03-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-28
Conclusão (TPU 51)
2018-02-19
Provisório (TPU 245)
2018-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-01-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-16T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  2. 2021-03-03T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  3. 2021-03-03T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  4. 2021-03-02T16:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  5. 2021-02-28T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  6. 2018-02-17T05:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  7. 2018-01-26T05:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  8. 2018-01-26T05:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  9. 2018-01-25T11:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  10. 2018-01-25T00:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  11. 2017-12-11T05:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  12. 2017-12-11T05:43:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  13. 2017-12-05T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  14. 2016-11-10T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  15. 2016-11-08T01:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  16. 2016-11-08T01:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  17. 2016-11-04T10:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  18. 2016-11-04T00:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  19. 2016-10-10T01:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  20. 2016-10-10T01:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  21. 2016-10-07T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  22. 2016-09-12T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  23. 2016-09-09T13:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  24. 2016-09-06T00:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  25. 2016-08-25T13:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  26. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  27. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  28. 2016-08-09T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  29. 2016-08-08T16:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  30. 2016-08-06T00:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  31. 2016-08-06T00:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  32. 2016-08-06T00:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  33. 2016-08-06T00:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  34. 2016-07-18T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  35. 2016-07-18T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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      }
    }
  36. 2016-07-18T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  37. 2016-07-18T08:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  38. 2016-07-15T11:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  39. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }
  40. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19209",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.