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TRF1 — 00000238720064014100

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87efc53209ef16cc5c571d02755455efed5b067f4b7af9b648ff06869ac2fa4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-01: Definitivo (TPU 246)
2023-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-05: Documento (TPU 581)
2023-07-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-22: Documento (TPU 581)
2023-05-03: Documento (TPU 581)
2023-04-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-04-04: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Ver outros registros do assunto TPU 10313

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-10T16:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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2006-01-10T16:53:26.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2006-01-10T17:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T10:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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2006-10-03T10:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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2007-03-07T14:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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2007-06-19T16:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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2015-09-03T11:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2016-03-04T17:36:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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2017-06-09T11:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2019-09-10T10:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-01-10T16:53:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2006-01-10T17:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-01-12T09:45:03.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2006-01-12T10:13:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2006-01-16T10:15:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2006-01-17T14:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-03-01T14:27:12.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-03-07T09:29:09.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-03-15T11:55:46.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-03-31T10:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2006-05-10T16:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12419",
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  }
}

2006-06-08T17:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-06-08T17:43:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2006-06-16T13:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2006-06-20T17:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-06-21T11:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2006-06-30T12:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-08-24T10:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2006-08-30T10:25:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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```

2006-09-04T15:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-09-12T14:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2006-09-12T14:24:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2006-09-15T11:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2006-09-22T16:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2007-02-14T20:26:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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```
2007-02-15T11:30:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```
2007-02-16T15:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

2007-02-23T16:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2007-02-28T14:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
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TRF2 — 00241387320184025152 — Recurso Inominado Cível · 2018-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
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TJMG — 12529189020088130024 — Recurso Especial · 2010-02-22 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
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TJRO — 00021126720118220001 — Cumprimento de sentença · 2011-02-03 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 74478458520078130024 — Recurso Especial · 2015-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
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