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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00066637120088260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f7001c608071acfba78ca5c459a1e889e76d72cb7b5149528ac035a33d916d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2010-06-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2010-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2010-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2010-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2010-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2010-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2010-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2010-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2011-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2011-04-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2011-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2011-05-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2011-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2011-10-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2011-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-17 a 2023-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-20
Definitivo (TPU 246)
2012-10-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-12-02
Definitivo (TPU 246)
2011-12-01
Recebimento (TPU 132)
2011-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-04-17T14:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-04-18T12:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-04-18T12:37:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2008-04-18T12:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-04-18T12:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-04-18T18:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-22T13:30:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-04-24T11:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-04-24T13:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-04-24T17:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-30T15:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-05-05T10:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2008-06-02T18:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-06-30T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2008-06-30T12:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-06-30T17:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2008-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2008-08-08T12:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2008-08-08T12:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-08-08T12:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-08-11T09:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2008-08-21T14:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-09-26T17:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  34. 2008-10-14T16:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-10-15T09:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-10-24T19:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-01-08T18:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.