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Execução Fiscal — TJAL 07400677320168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71283b85e947b703f60911b65fa99f9d771ae46a615b4c1a32fe3847370b186a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 71283b85e947b703f60911b65fa99f9d771ae46a615b4c1a32fe3847370b186a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-04-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-06-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-06-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-06-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-06-11 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-02-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2021-02-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-02-19
Provisório (TPU 245)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-23
(TPU )
2020-12-12
(TPU )
2020-12-05
(TPU )
2020-07-03
(TPU )
2020-03-28
(TPU )
2020-03-13
(TPU )
2020-01-31
(TPU )
2020-01-04
(TPU )
2019-12-21
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-23T09:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-06-13T09:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2017-06-04T16:28:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2017-01-06T16:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-12-30T17:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-06-13T17:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-04-03T18:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2021-02-19T19:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-02-19T15:31:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2021-02-19T15:29:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  11. 2019-06-13T09:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-06-11T12:49:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2019-06-11T12:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2019-06-11T12:48:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  15. 2019-04-05T12:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-07-27T17:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2018-06-13T05:28:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2018-06-13T05:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-06-12T15:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-06-12T09:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-05-24T17:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2018-04-25T17:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-04-25T17:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-04-25T17:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-12-30T17:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2020-01-31T22:01:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-01-04T01:37:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  28. 2019-12-21T04:45:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  29. 2019-12-06T23:40:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  30. 2019-11-01T21:17:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  31. 2020-03-13T23:01:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  32. 2018-10-26T21:29:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-03-28T05:09:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  34. 2020-07-03T22:10:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  35. 2020-12-05T00:27:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-12-12T01:38:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  37. 2021-01-23T00:39:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.