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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00005859020118260382

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE NEVES PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fdff1a16d25c3a8a42c309e30b2f438822f53652710d77addc2c35701ff252f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005859020118260382 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE NEVES PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4fdff1a16d25c3a8a42c309e30b2f438822f53652710d77addc2c35701ff252f. SHA-256 do comentário: 616cfa272c3030f4d458c5166c4db7cb51f215a5bbb7b7e5100c20548d5571cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-10-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-01-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2012-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-08-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2012-08-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:04:38.247501348Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-07-26T08:44:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4fdff1a16d25c3a8a42c309e30b2f438822f53652710d77addc2c35701ff252f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-26 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01
Definitivo (TPU 246)
2015-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-15
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-26T08:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2011-08-10T15:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-08-10T15:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2011-10-11T15:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-10-19T13:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-10-19T13:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-01-10T18:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-01-19T15:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-19T16:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-03-20T18:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-03-28T17:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-28T17:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2012-05-23T17:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2012-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-21T16:37:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-08-29T17:36:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-06-30T10:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-07-01T11:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-15T16:03:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2014-07-16T10:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-07-24T12:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-16T15:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2014-09-17T11:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-09-22T17:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-22T13:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-26T10:39:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-11-26T17:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-01-15T12:07:20.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.