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Representação Criminal/Notícia de Crime — Peculato — TJMRS 00700956920249210002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 111c64cbe4b8e57d40a4b3ee539bbab8f37e82222aaf27b6bdd548ed74048021

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae5f0eca684ff360620d8295fa54cfa5c31ce4c52420feffa553f007cc2a5e6b
  • Registro documental: 111c64cbe4b8e57d40a4b3ee539bbab8f37e82222aaf27b6bdd548ed74048021
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-04-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-06-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-07-08 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-07-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-07-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2024-07-09 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-07-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-07-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-05-17 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-09 para o assunto oficial «Peculato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2025-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-17
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-07-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-09
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Remessa (TPU 123)
2024-07-08
Petição (TPU 85)
2024-07-08
Conclusão (TPU 51)
2024-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-09T17:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-07-09T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-08T17:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-07-08T16:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-03T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-05-28T16:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-04-29T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-29T11:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-04-26T17:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-02-14T13:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-02-09T16:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2025-05-17T12:19:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  13. 2024-07-30T16:10:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  14. 2024-07-09T17:13:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  15. 2024-07-09T15:00:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  16. 2024-07-09T13:04:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2024-07-09T13:01:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  18. 2024-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  19. 2024-06-04T18:44:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  20. 2024-05-29T15:32:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-29T12:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2024-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2024-02-14T13:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.