Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT10 00001617120225100022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43dab6e29ab78e28bd5c23b51205a0fb2abda366da9aec124491fdbef43b94dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001617120225100022 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Salário por Fora - Integração | Diárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 249 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 43dab6e29ab78e28bd5c23b51205a0fb2abda366da9aec124491fdbef43b94dc. SHA-256 do comentário: cee04eb308dbdae0c361ccc8e4e32ad96b998020ecf9b5aa07e2f33637303a09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  3. 2024-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2024-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2024-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2024-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2025-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2025-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2025-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2025-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  12. 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  13. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  14. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2025-02-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2025-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  18. 2025-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T15:12:59.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220314170848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43dab6e29ab78e28bd5c23b51205a0fb2abda366da9aec124491fdbef43b94dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-14 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Definitivo (TPU 246)
2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Publicação (TPU 92)
2025-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18
Publicação (TPU 92)
2025-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Salário por Fora - Integração | Diárias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-14T17:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  2. 2022-03-15T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  3. 2022-03-15T19:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  4. 2022-03-17T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  5. 2022-03-17T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  6. 2022-03-17T15:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  7. 2022-03-17T15:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  8. 2022-04-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  9. 2022-04-13T17:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  10. 2022-04-13T17:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  11. 2022-04-21T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  12. 2022-04-22T19:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  13. 2022-04-23T19:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  14. 2022-04-25T14:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  15. 2022-04-26T01:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  16. 2022-04-26T01:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  17. 2022-05-22T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  18. 2022-05-25T09:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  19. 2022-06-19T22:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  20. 2022-06-27T22:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  21. 2022-06-28T18:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de Incompetência",
          "valor": 213
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  22. 2022-06-29T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  23. 2022-07-01T14:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  24. 2022-07-02T01:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  25. 2022-07-02T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  26. 2022-07-25T10:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  27. 2022-07-25T20:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  28. 2022-07-26T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  29. 2022-07-26T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  30. 2022-07-26T17:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-07-26T17:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-07-26T17:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-07-28T01:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2022-07-28T01:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2022-07-28T01:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2022-08-05T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-08-05T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2022-08-05T15:22:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.