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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00014969220168260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d548b849021b0eddf5aa8a045b79a7addbac870b602dd6dd279e0b229ae9622

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014969220168260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 254 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6d548b849021b0eddf5aa8a045b79a7addbac870b602dd6dd279e0b229ae9622. SHA-256 do comentário: c0cebff24047bbbf59a00dce89265b0ae26229609e2aa6239e55ecbea5cda968.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  3. 2019-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  4. 2019-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  5. 2020-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  6. 2021-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  7. 2021-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  8. 2021-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2021-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  10. 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  11. 2021-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  12. 2021-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  13. 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  14. 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  15. 2021-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2021-08-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  17. 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:58.001685329Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160204150457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d548b849021b0eddf5aa8a045b79a7addbac870b602dd6dd279e0b229ae9622

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-10 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Documento (TPU 581)
2021-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Remessa (TPU 123)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Procedência em Parte (TPU 221)
2021-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-10T17:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-10T17:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-02-12T11:43:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-02-19T17:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-19T17:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-02-23T10:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-02-24T12:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-24T12:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-02-25T15:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-03-21T16:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-03-29T10:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-03-31T16:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-01T15:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2016-04-18T12:26:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2016-04-18T16:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2016-06-15T18:19:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2016-06-17T15:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2016-06-17T15:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-06-20T10:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-06-22T11:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-22T12:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-06-30T11:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2016-06-30T11:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2016-06-24T17:44:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  25. 2016-06-30T12:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-11T16:11:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  27. 2016-07-08T17:02:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  28. 2016-07-13T14:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-07-14T10:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-20T12:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-20T12:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-20T12:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2016-07-20T17:42:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2016-07-21T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2016-08-08T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2016-08-08T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2016-08-12T17:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2016-08-15T11:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-08-23T10:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-08-25T17:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.