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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00064817420068210012

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Dom PedritoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78b8f1e11d5c8452c57c0d966e1f37df0ac5d9b38dfea5ed172402eabc562b87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 78b8f1e11d5c8452c57c0d966e1f37df0ac5d9b38dfea5ed172402eabc562b87
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-28 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Recebimento (TPU 132)
2021-07-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-07-10
Recebimento (TPU 132)
2021-06-17
Conclusão (TPU 51)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2020-12-01
Recebimento (TPU 132)
2020-10-01
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-28T18:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-05-02T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2006-05-25T16:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2006-08-21T09:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-04-19T09:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-09-19T10:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-12-04T08:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-02-13T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-04-15T08:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-02-05T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-08-23T09:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-05-30T09:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2011-09-26T09:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-04-16T09:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2012-07-10T12:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2013-09-09T09:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-05-26T09:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-08-25T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2015-06-01T09:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2016-06-02T10:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-06-10T10:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2016-06-13T10:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2018-06-22T12:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2018-06-22T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2019-06-26T11:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2019-07-01T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-11-25T08:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2020-09-09T13:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-06-17T15:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  30. 2021-06-17T15:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2021-09-24T18:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2010-03-03T08:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2012-05-25T10:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2012-08-22T10:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2014-07-08T08:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2014-09-29T09:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-09-28T14:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2006-05-05T08:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2006-05-05T14:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-06-30T16:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.