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Filiação Partidária — Reversão de Desfiliação — TRE-PR 06000320520206160097

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 97 ª zona eleitoral-IporãGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a97044d260c6ad18cd1a7771d0178f98433fa0797700f8a2c222c30172ef8104

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000320520206160097 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97 ª zona eleitoral-Iporã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a97044d260c6ad18cd1a7771d0178f98433fa0797700f8a2c222c30172ef8104. SHA-256 do comentário: ada9f9f12e806637c8ebfbe3937cbca9933eed478933292faacbd93792b06171.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-09-15 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-05-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:30.735000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200516184248
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a97044d260c6ad18cd1a7771d0178f98433fa0797700f8a2c222c30172ef8104

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-16 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-17
Arquivamento (TPU 12430)
2021-05-13
Documento (TPU 581)
2021-05-13
Conclusão (TPU 51)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2020-09-14
Conclusão (TPU 51)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-09-14
Conclusão (TPU 51)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-16T18:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  2. 2020-05-20T12:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  3. 2020-05-21T16:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  4. 2020-09-14T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  5. 2020-09-14T15:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  6. 2021-05-13T17:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  7. 2020-05-21T16:43:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  8. 2020-06-02T14:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  9. 2020-06-05T15:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  10. 2020-06-05T15:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  11. 2020-06-05T15:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  12. 2020-08-24T15:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  13. 2020-09-01T04:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  14. 2020-09-01T04:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  15. 2020-09-16T11:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  16. 2021-05-13T17:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  17. 2020-05-16T18:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  18. 2020-06-01T13:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  19. 2020-09-14T15:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  20. 2020-09-15T13:04:40.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  21. 2021-05-17T15:47:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  22. 2021-05-17T15:49:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}
  23. 2021-05-17T15:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15536",
    "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.