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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002871920128110047

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Jauru - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58582861696221ed3862aa6c899836b96866ccadd764b06338eaef148c112374

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 58582861696221ed3862aa6c899836b96866ccadd764b06338eaef148c112374
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2014-02-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2014-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2015-11-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2018-03-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2018-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-02-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2014-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-04 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-10-16
Definitivo (TPU 246)
2020-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-13
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Petição (TPU 85)
2020-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-04T17:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-07T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-05-07T13:23:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2012-05-16T17:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-23T15:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-05-23T15:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-06-19T15:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2012-06-19T15:43:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2012-06-21T14:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-06-21T14:04:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  11. 2013-08-12T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2013-08-27T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-11-07T17:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2013-11-08T12:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2013-11-08T15:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-11-27T17:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2014-01-09T19:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2014-02-20T17:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  19. 2014-09-30T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  20. 2014-09-30T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  21. 2014-11-04T18:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  22. 2014-11-05T15:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  23. 2015-11-19T09:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  24. 2016-01-07T18:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  25. 2016-01-11T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8111",
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  26. 2016-02-18T14:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-03-14T11:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-03-14T19:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-06-13T11:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-06-19T17:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-06-25T17:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-06-30T10:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2018-08-17T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-09-06T17:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2018-10-01T10:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-10-24T14:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-11-23T13:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-01-11T18:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2019-07-02T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-03-03T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.