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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001416620155030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9453610583c3a4c6868ab5a80c07d869124a4647b6b169a2563072757be6c8ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001416620155030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9453610583c3a4c6868ab5a80c07d869124a4647b6b169a2563072757be6c8ef. SHA-256 do comentário: e163e3e28694ff3088309c11848a4332517ca52aeb3fbf9db867f8dc9af0c6bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:36.308277336Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9453610583c3a4c6868ab5a80c07d869124a4647b6b169a2563072757be6c8ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2017-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-14
Conclusão (TPU 51)
2015-11-26
de Conciliação (TPU 12740)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-23
Documento (TPU 581)
2015-10-07
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  9. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.