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TRF6 — 00000339120074013811

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 324c261d5c7fcc4351e797376596f4db1ad316561732ecbf1ea11c40c37f8617

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-11 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Publicação (TPU 92)
2026-07-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Ver outros registros do assunto TPU 6099

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-11T11:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-01-11T12:16:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-22T14:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-22T17:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-22T17:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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2007-02-27T08:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-12T09:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-09T18:04:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-16T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-30T09:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-21T10:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-16T08:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-03T13:27:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-11T16:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T02:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-04-16T15:37:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T15:41:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12132",
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2026-04-17T03:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T16:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T12:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-05-04T15:42:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "12132",
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  }
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2026-05-05T13:48:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
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  }
}

2026-05-15T01:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-06T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
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}

2026-07-06T13:04:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12132",
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2026-07-06T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2026-07-06T13:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2026-07-06T13:07:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2026-07-06T14:12:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2026-07-07T02:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}
```

2026-07-08T03:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-01-12T08:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
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2007-02-21T18:12:45.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
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2007-02-21T18:13:01.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-02-22T17:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-02-23T12:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2007-02-27T08:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-04-09T14:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-05-10T11:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-05-11T13:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50118738020124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 50102447120124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 50035237420104047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / 1ª Vara Federal de Maringá
TJMA — 00002001220158100136 — Procedimento Comum Cível · 2015-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
STJ — 00003994620044036183 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF6 — 00000889420064013805 — Procedimento Comum Cível · 2006-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TRF5 — 00152031320224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
STJ — 00004021020154040000 — Recurso Especial · 2018-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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