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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJGO 00172678920188090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f99f089bfeec18979383ec424388c589c35074051c97ff37c84fb6570366ea0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00172678920188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f99f089bfeec18979383ec424388c589c35074051c97ff37c84fb6570366ea0. SHA-256 do comentário: 74b737880379861dc2fcc935cbbf4db1189c479125b1e343414ee5699ce0b6b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-04-14 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-04-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-06-21 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-07-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2021-07-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-07-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-09-03 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-09-08 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2021-09-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2021-09-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-09-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:52.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f99f089bfeec18979383ec424388c589c35074051c97ff37c84fb6570366ea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-28 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Definitivo (TPU 246)
2021-09-14
Improcedência (TPU 220)
2021-09-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-14
Petição (TPU 85)
2021-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-13
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2021-09-13
Publicação (TPU 92)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Documento (TPU 581)
2021-09-10
Mandado (TPU 106)
2021-09-10
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2020-08-23T12:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2020-08-23T12:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2020-11-18T15:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2020-11-18T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2020-11-27T13:39:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2020-12-02T00:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  9. 2021-02-17T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  10. 2021-02-17T14:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-04-11T17:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2021-04-11T17:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2021-04-11T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2021-04-12T11:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2021-04-12T12:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2021-04-12T13:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2021-04-12T17:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2021-04-12T17:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2021-04-13T11:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2021-04-14T13:44:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2021-04-16T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  22. 2021-04-22T16:12:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  23. 2021-04-28T18:15:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  24. 2021-04-29T15:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  25. 2021-06-13T18:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  26. 2021-06-13T18:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  27. 2021-06-14T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  28. 2021-06-14T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  29. 2021-06-14T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  30. 2021-06-14T16:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  31. 2021-06-14T21:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  32. 2021-06-15T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  33. 2021-06-21T12:53:34.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  34. 2021-06-23T16:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  35. 2021-06-23T16:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  36. 2021-06-25T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  37. 2021-07-01T12:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  38. 2021-07-01T14:43:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  39. 2021-07-01T15:45:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  40. 2021-07-01T16:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.