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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00013509820178190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af2756810c0dccf61107880745073811cee9309b4937b04eae1062e2d0e4023a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-02-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-02-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-05-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-05-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:26:00.131858211Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: af2756810c0dccf61107880745073811cee9309b4937b04eae1062e2d0e4023a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2018-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-26
Definitivo (TPU 246)
2018-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-18
Conclusão (TPU 51)
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2018-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-13
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T14:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-03-21T16:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-04-04T16:27:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-08-31T16:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-13T16:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-11-30T14:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-02-22T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2018-02-27T15:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-03-01T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-04-24T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2018-05-14T15:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2018-05-15T16:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2018-05-18T15:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2018-05-30T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2017-07-11T17:52:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2017-07-11T17:52:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2017-07-11T17:52:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2017-07-11T18:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2017-07-12T10:30:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2017-07-12T11:43:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2017-08-24T17:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-10-03T13:53:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2017-10-03T14:38:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2017-11-29T14:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-01-15T16:22:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2018-01-16T12:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2018-02-07T16:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-02-22T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2018-02-26T11:44:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2018-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-03-06T15:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-03-06T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-04-12T10:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-04-12T15:59:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2018-04-13T10:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-04-13T11:55:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2018-04-25T14:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-05-09T15:20:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.