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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00039126720158260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d907a2f478a742bbadc0ccf06df7613a6c3a7531695d19a5212b9a013baec31b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039126720158260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d907a2f478a742bbadc0ccf06df7613a6c3a7531695d19a5212b9a013baec31b. SHA-256 do comentário: 1eb245cd0a80a228879498c7637871c21d2159b06509a345dacb7e797dcc5e82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2017-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2017-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2018-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2018-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2018-04-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2018-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2018-05-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2018-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2018-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2018-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2018-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2018-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2020-02-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:44:23.021895419Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150313145930
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d907a2f478a742bbadc0ccf06df7613a6c3a7531695d19a5212b9a013baec31b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-16 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-07-12
Conclusão (TPU 51)
2018-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-16T13:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-16T15:47:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-03-16T16:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-03-17T08:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-04-01T14:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-04-15T14:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2015-05-01T22:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-06-19T17:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-06-22T14:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-06-26T16:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-06-29T18:22:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2015-07-01T08:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-03T11:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-03T14:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-07T18:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2015-07-14T16:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-07-16T12:17:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2015-07-16T12:29:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  19. 2015-07-16T12:31:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2015-07-16T14:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-07-16T14:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2015-07-29T10:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-30T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-31T12:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-08-11T13:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-08-25T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-08-26T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2015-09-25T13:31:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2015-09-29T09:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-30T09:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-09-30T16:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-09-30T18:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2015-10-01T16:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-10-02T08:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-10-05T11:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-07T11:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-07T11:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-10-22T09:10:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  39. 2015-11-13T22:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-11-28T03:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.