Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Prisão Preventiva — TJGO 00172554020208090067

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31f016ba3a7141c529479c6c8b6035924ffaf8c1bedaad497d013a1b24c30f11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
Registro documental: 31f016ba3a7141c529479c6c8b6035924ffaf8c1bedaad497d013a1b24c30f11
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prisão Preventiva Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-11-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-11-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-11-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-11-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2021-06-16 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-05-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:35:52.045000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20200217000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2020-02-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31f016ba3a7141c529479c6c8b6035924ffaf8c1bedaad497d013a1b24c30f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Redistribuição (TPU 36)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24: Definitivo (TPU 246)
2021-11-24: Documento (TPU 581)
2021-07-27: Documento (TPU 581)
2021-06-16: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-11-13: Confirmada (TPU 12266)
2020-11-05: Mandado (TPU 106)
2020-11-04: Documento (TPU 581)
2020-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-03: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Preventiva

Ver outros registros do assunto TPU 4355

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2020-11-03T17:52:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2020-11-03T17:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2020-11-03T18:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2020-11-03T18:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2020-11-04T07:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2020-11-04T15:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2020-11-05T15:33:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-07-27T14:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-11-24T16:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2026-05-29T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2026-05-29T15:14:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2020-11-03T17:52:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2020-11-03T17:54:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2020-11-13T03:05:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-06-16T13:23:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-11-24T17:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00203099020178090011 — Relaxamento de Prisão · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Vara Criminal / 4ª Vara Criminal
TJGO — 00203894920208090011 — Relaxamento de Prisão · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
STJ — 00004434120248250000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2024-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TJGO — 00202167020208090093 — Petição Criminal · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJPE — 00000314420238175990 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
STJ — 00004438820233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Criminal / PRESIDÊNCIA
STJ — 00004421120203000000 — Habeas Corpus · 2020-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJMA — 00002222820198100040 — Inquérito Policial · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal / CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ