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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00083783620038260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 620f0836e3b9029b7611c22074a5764f1cc890ccc43dbda2ad252c52efc4663d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083783620038260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 620f0836e3b9029b7611c22074a5764f1cc890ccc43dbda2ad252c52efc4663d. SHA-256 do comentário: 64990afddc726e7a86f1a7fbe699ca9c9983b9e910a8c08db8290c74edf0c2f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-02-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2006-05-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2007-07-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2007-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2007-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2012-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-07-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-02-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:46:51.576527112Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051201000505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 620f0836e3b9029b7611c22074a5764f1cc890ccc43dbda2ad252c52efc4663d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-10 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-19
Petição (TPU 85)
2014-05-06
Recebimento (TPU 132)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Petição (TPU 85)
2014-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-30
Definitivo (TPU 246)
2012-07-30
Desarquivamento (TPU 893)
2012-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-05
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2004-02-10T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2006-03-20T15:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2006-03-20T15:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2006-03-20T16:02:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2006-03-20T16:02:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2006-05-08T12:53:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2006-05-08T12:53:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2006-05-08T12:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-05-08T12:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-05-08T12:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2006-05-08T12:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  15. 2007-07-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2007-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-09-05T14:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2007-09-05T14:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2007-09-05T14:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2012-07-30T18:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-30T18:03:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2012-07-30T18:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-03-24T18:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2014-04-07T16:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2014-04-29T14:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-06T18:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-19T12:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2014-06-04T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2017-08-08T12:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2023-02-10T15:27:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.