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TJMMG — 20000222320259130003

Classe: Execução da PenaOrgao: 3a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3be34be3e27cb55efa58bcf066219ed6b30eeea2a3b35c347853064f975035af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-04-24: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-23: Conclusão (TPU 51)
2026-04-13: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-13: Conclusão (TPU 51)
2026-01-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-08: Conclusão (TPU 51)
2026-01-06: Documento (TPU 581)
2025-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16: Documento (TPU 581)
2025-09-08: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concussão | Prevaricação | Violação de sigilo funcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-05T16:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2026-04-23T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-04-13T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2026-01-08T13:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-01-06T15:01:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-26T15:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-16T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-02T16:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-07-09T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-06-03T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-05-16T16:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-05-16T15:30:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-03-19T12:39:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-03-17T14:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-03-06T16:09:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-28T14:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-13T12:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-01-13T15:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-08-05T16:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-04-24T14:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-04-13T15:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-08T15:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-08T10:20:35.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-02T17:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-06-03T18:51:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T13:23:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-05-16T13:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-02-28T20:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-15T21:48:07.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20001703620229130004 — Apelação Criminal · 2025-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. da Presidência
TJMMG — 20001703620229130004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-03-18 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMRS — 00701135520229210004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
TJMMG — 20015280520239130003 — Apelação Criminal · 2026-03-31 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMRS — 00704114520259210003 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria de Santa Maria
STM — 70000278820197070007 — Inquérito Policial Militar · 2019-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria da 7ª CJM
TJPA — 00002423320078140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2007-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
STM — 70002719120237000000 — Apelação Criminal · 2023-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha