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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00588232220048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 15 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e65de6c54422857356649b2bc3be3581978114a13cc828e510bbec18e4683229

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-03-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-03-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-06-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:34:42.030624095Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040531092503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e65de6c54422857356649b2bc3be3581978114a13cc828e510bbec18e4683229

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-31 a 2023-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-06-07
Provisório (TPU 245)
2017-04-24
Publicação (TPU 92)
2017-04-20
Remessa (TPU 123)
2017-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-08
Reativação (TPU 849)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-11-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2004-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  6. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  7. 2017-02-25T14:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-03-08T18:20:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2017-03-20T17:37:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2017-04-20T13:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2017-04-24T08:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-06-07T13:23:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2023-04-05T10:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.