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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07403405220168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c7c3ce9b7505187ebd34cce66d442737a93390a584087fa6d6e21c054bfc65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a5c7c3ce9b7505187ebd34cce66d442737a93390a584087fa6d6e21c054bfc65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-03-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-08-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-02
Conclusão (TPU 51)
2022-08-21
Petição (TPU 85)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T19:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2019-01-12T23:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-11-24T12:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-08-21T22:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  5. 2020-07-06T12:14:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2022-07-08T12:05:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2022-07-08T12:05:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2023-03-03T17:11:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-17T00:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-07-06T12:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  12. 2022-07-19T00:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2022-07-19T00:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-07-08T12:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-03-14T01:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-07-08T12:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-03-03T17:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2024-02-27T12:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  19. 2020-06-16T19:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-05-15T00:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-03-03T17:11:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2017-01-06T15:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-10-19T13:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-12-30T17:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2020-07-06T10:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-02-01T11:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-08-22T13:08:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2024-02-27T12:11:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2016-12-30T17:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-03-05T14:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-02-02T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.