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Petição Cível — Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas — TRE-TO 06006306020246270016

Classe: Petição CívelOrgao: 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e176f5a78d24ded545323b0183e6d739a04de1265430e2686fa1f232e620678

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-10-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-10-25 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-10-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-10-31 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-19 no assunto oficial «Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-06 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-31
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-10-31
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-06T12:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  2. 2024-10-06T13:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  3. 2024-10-06T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  4. 2024-10-06T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  5. 2024-10-08T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  6. 2024-10-06T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  7. 2024-10-06T13:57:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  8. 2024-10-25T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  9. 2024-10-25T16:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  10. 2024-10-31T02:32:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  11. 2024-10-31T02:32:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  12. 2024-11-19T12:41:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  13. 2024-10-06T12:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-10-06T12:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  15. 2024-10-06T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  16. 2024-10-06T13:55:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  17. 2024-10-06T13:55:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  18. 2024-10-06T14:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  19. 2024-10-06T15:57:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  20. 2024-10-08T11:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  21. 2024-10-08T11:47:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  22. 2024-10-08T14:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  23. 2024-10-25T15:01:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  24. 2024-10-25T15:01:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  25. 2024-10-25T16:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  26. 2024-11-19T12:42:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  27. 2024-11-19T12:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.