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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 00003071320098050231

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e61e9559a7688256e8f868586f35311228914f994812722b4e7d410395bdec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 35e61e9559a7688256e8f868586f35311228914f994812722b4e7d410395bdec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-21T23:10:41.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090810000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35e61e9559a7688256e8f868586f35311228914f994812722b4e7d410395bdec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-10 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07
Definitivo (TPU 246)
2021-07-06
Documento (TPU 581)
2021-03-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-20
Petição (TPU 85)
2020-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-06
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-06-05
Petição (TPU 85)
2019-06-05
Petição (TPU 85)
2019-06-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2009-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4916",
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  }
}
  5. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  6. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
  }
}
  10. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "4916",
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  }
}
  11. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  12. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  }
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  13. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
  }
}
  17. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
  }
}
  18. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
  }
}
  19. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4916",
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  }
}
  20. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  21. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
  }
}
  22. 2018-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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}
  24. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  25. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
  }
}
  29. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
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  }
}
  30. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  }
}
  31. 2020-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  32. 2021-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  33. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
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  37. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
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  38. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
  }
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  39. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
  }
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  40. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.