TRF4 — 00217065020024047201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2002-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ebd74615947e565ede98788e834105996e4c49875a1a87997613da8d79e8346

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-13 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2010-08-10
Guarda Intermediária (TPU 866)
2003-03-17
Recebimento (TPU 132)
2003-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-03-17
Remessa (TPU 123)
2003-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2002-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2002-10-02
Recebimento (TPU 132)
2002-09-25
Remessa (TPU 123)
2002-09-23
Prescrição (TPU 11878)
2002-09-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas

  1. 2003-03-17T12:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  2. 2003-03-07T10:41:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2002-09-25T12:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2002-09-23T18:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  5. 2002-07-24T12:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  6. 2002-06-14T16:34:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  7. 2002-05-17T13:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2002-05-13T15:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  9. 2023-08-23T17:25:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  10. 2010-08-10T15:30:40.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  11. 2003-03-17T15:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2003-03-17T15:19:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2003-03-17T13:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2002-10-11T10:22:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2002-10-02T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2002-09-23T18:15:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  17. 2002-07-26T18:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2002-05-21T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2002-05-14T12:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

Leia também na Wiki Jurídica