Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00411783120158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 758da479e34b9c3e2fc3041671fa0ff8957ccb29d85eef8a2e56d13a5cb8a7b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00411783120158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 758da479e34b9c3e2fc3041671fa0ff8957ccb29d85eef8a2e56d13a5cb8a7b2. SHA-256 do comentário: 18c35be1ab97634a0b9c87af475fdb2f3cf8329d476dada9d4ecec3de83e35e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2016-05-23 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2016-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2016-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-08-25 — Procedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-09-23 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:35:48.409000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 758da479e34b9c3e2fc3041671fa0ff8957ccb29d85eef8a2e56d13a5cb8a7b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2017-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-23
Definitivo (TPU 246)
2017-07-28
Documento (TPU 581)
2017-07-24
Documento (TPU 581)
2017-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-25T11:53:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8358",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  2. 2016-05-23T11:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-02-04T10:59:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-07-24T06:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-20T11:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-20T11:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-20T09:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-20T09:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-11T03:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-10T11:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-07T09:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-22T11:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-26T12:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-23T08:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-16T10:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-22T08:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-04T09:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-02T07:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-23T11:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-30T09:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-14T07:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-11T08:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-04T13:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-10-23T07:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-07-28T08:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-07-24T10:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-07-20T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-07-20T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-07-10T11:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-09-23T08:54:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  31. 2016-09-22T13:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-09-22T08:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-16T10:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-08-10T10:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-08-08T08:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-08-04T12:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-08-04T12:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-08-03T10:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-08-03T07:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-07-14T10:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.