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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07399014120168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 634221c56c5035f2af6b7d985f3fe952c1bf73b741366d89c4c8c62b8a428dac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 634221c56c5035f2af6b7d985f3fe952c1bf73b741366d89c4c8c62b8a428dac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2022-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-09-01 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-09-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05
Desistência (TPU 463)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-02
Publicação (TPU 92)
2022-09-01
Republicação (TPU 928)
2022-08-25
Publicação (TPU 92)
2022-08-24
Republicação (TPU 928)
2022-08-12
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-04-19
Conclusão (TPU 51)
2021-03-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-12T10:36:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2022-04-19T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-08-25T09:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-09-01T20:19:45.000Z — Republicação (TPU 928)
  5. 2022-09-02T09:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-09-23T08:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-09-27T10:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-09-05T15:23:29.000Z — Desistência (TPU 463)
  9. 2023-09-05T15:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-09-06T14:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-12-30T18:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2016-12-30T18:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-01-06T16:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-01-13T00:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-06-22T20:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-07-16T17:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-07-16T19:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-07-16T19:24:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2020-07-27T01:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-10-26T19:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-03-08T09:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-03-11T15:49:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  24. 2021-03-11T15:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-03-11T15:49:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-03-22T01:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-03-25T16:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2022-08-24T14:08:03.000Z — Republicação (TPU 928)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.