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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000218020246260315

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbd8c862596ae0501c91a0e47da9e88dc62ad6c9265021ebb44ed4600ee1653f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2024-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-26 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-24
Petição (TPU 85)
2024-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-26T14:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  2. 2024-06-26T14:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  3. 2024-07-15T15:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-07-19T16:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  5. 2024-06-26T14:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-28T15:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-28T15:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  8. 2024-06-28T15:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-28T16:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-28T16:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-28T16:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  12. 2024-07-02T01:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15170",
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  }
}
  13. 2024-07-02T01:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2024-07-02T01:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2024-07-02T01:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  16. 2024-07-02T16:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  17. 2024-07-02T16:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  18. 2024-07-09T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  19. 2024-07-09T03:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  20. 2024-07-10T14:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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}
  21. 2024-07-15T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15170",
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  22. 2024-07-19T14:52:09.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-19T15:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-19T15:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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}
  25. 2024-07-19T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  26. 2024-07-19T16:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2024-07-23T01:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  28. 2024-07-23T01:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  29. 2024-07-24T13:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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}
  30. 2024-07-24T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  31. 2024-07-24T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  32. 2024-07-27T03:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15170",
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  }
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  33. 2024-08-09T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  34. 2024-08-09T11:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-06-26T14:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-06-28T15:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  37. 2024-06-28T15:48:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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}
  38. 2024-07-03T19:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  39. 2024-07-17T18:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  40. 2024-07-19T14:52:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.