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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Apropriação indébita — TJMS 00001953120128120009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eac260b829111657fb1b36efe50b04c904b1b3ab598a4f7ce5f1ffd49d3aca6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2017-10-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2019-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2019-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2019-12-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2020-01-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2020-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2020-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Apropriação indébita» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «Apropriação indébita» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 no assunto oficial «Apropriação indébita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-31
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Petição (TPU 85)
2020-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  2. 2016-01-15T17:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  3. 2016-01-15T17:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2016-01-15T17:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  5. 2016-01-15T17:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-01-15T17:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-01-15T17:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-15T17:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-01-15T17:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-01-15T17:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  11. 2016-01-15T17:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  12. 2016-01-15T17:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  13. 2016-01-15T17:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  14. 2016-01-15T17:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  15. 2016-01-15T17:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  16. 2016-01-15T18:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
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  }
}
  17. 2016-01-15T18:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  18. 2016-02-15T15:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  19. 2016-04-04T16:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  20. 2016-06-03T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  21. 2016-06-03T16:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  22. 2016-06-03T16:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  23. 2016-11-02T21:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  24. 2017-05-19T14:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  25. 2017-07-07T09:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  26. 2017-07-07T09:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  27. 2017-07-17T08:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  28. 2017-08-15T17:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  29. 2017-08-23T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  30. 2017-09-12T18:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  31. 2017-10-05T18:32:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  32. 2017-10-05T18:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3513",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  33. 2017-10-05T18:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-10-05T18:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-10-05T18:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-10-05T18:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-10-05T18:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2017-10-15T16:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.