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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07403015520168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e279e3690bd6d61a5077038ae85cf7679697a79fa8f9503a7be489f536671482

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e279e3690bd6d61a5077038ae85cf7679697a79fa8f9503a7be489f536671482
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-02-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-03-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-03-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-04-08 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Publicação (TPU 92)
2024-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-08
Republicação (TPU 928)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-03-27
Reativação (TPU 849)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27
Provisório (TPU 245)
2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-01T19:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2021-02-01T16:28:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2023-03-27T13:51:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
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  5. 2020-07-09T00:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2020-06-28T10:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  7. 2021-02-12T02:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  8. 2021-02-01T19:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  9. 2023-09-12T18:31:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  10. 2020-06-11T23:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-01-06T15:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-12-30T17:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2020-06-28T09:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-03-27T19:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  15. 2024-04-09T11:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-03-27T12:43:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2024-04-09T19:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  18. 2024-04-09T22:04:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2016-12-30T17:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-01-29T13:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-04-08T16:34:37.000Z — Republicação (TPU 928)
  22. 2024-04-08T19:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-01-12T21:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  24. 2020-08-21T11:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2020-06-28T10:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.