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TJPI — 00000120920078180061

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cc5876cf5d32551f665f643007ef639c1643018fc5a83acba9454292f945536

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-21 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08: Definitivo (TPU 246)
2023-11-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08: Definitivo (TPU 246)
2023-11-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30: Petição (TPU 85)
2023-10-25: Prescrição (TPU 11878)
2023-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01: Conclusão (TPU 51)
2023-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
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2012-08-01T11:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2012-08-06T14:21:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-06T14:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2014-06-18T13:19:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T13:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2015-03-24T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T09:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-05T14:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-14T10:18:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-14T10:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-26T10:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-28T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T09:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-08T09:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-01-28T16:34:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-25T14:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2020-06-15T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-07-12T11:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-02-08T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T07:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T18:16:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-01-19T09:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
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  }
}

2023-01-19T09:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11299",
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  }
}

2023-05-08T09:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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}

2023-05-08T09:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11299",
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2023-06-01T08:50:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2023-06-01T09:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2023-06-01T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2023-10-25T08:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2023-10-25T08:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2023-10-30T17:27:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2023-11-08T15:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2015-03-09T10:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}
```
2015-11-05T14:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}
```
2017-01-09T14:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}
```

2017-01-10T06:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2018-11-08T14:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJMT — 00003431320158110026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJRR — 08014459220258230045 — Execução da Pena · 2025-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJAP — 00031517320248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJPB — 00006632320188150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
TJPR — 00000171620248160150 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO