STJ — 00000344820134036127
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Movimentações públicas
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- 2022-08-22T16:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-30T06:11:06.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2024-06-04T05:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-28T10:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-28T12:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-30T06:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-03T18:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00045091920214058000 — Recurso Inominado Cível · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00013502620254058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00011286620224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-01 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00052814820154013814 — Procedimento Comum Cível · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00001950420124013814 — Procedimento Comum Cível · 2012-01-24 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50061859120134047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-09-25 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50052923720124047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-07-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50076019420134047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-11-01 · 1 referência(s) em comum
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