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Ação Civil Pública — Leito de enfermaria / leito oncológico — TJES 00001321120248080069

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25aefb24b48be2ca9df12cf55d5075f56a0e2da8603142f5d23b4e3c71b7d133

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 25aefb24b48be2ca9df12cf55d5075f56a0e2da8603142f5d23b4e3c71b7d133
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2024-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-05-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-09-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-09-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-02-10 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Leito de enfermaria / leito oncológico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-19 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10
Desapensamento (TPU 137)
2024-11-18
Definitivo (TPU 246)
2024-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Petição (TPU 85)
2024-09-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-16
Procedência (TPU 219)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leito de enfermaria / leito oncológico | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-03T16:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-05T13:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5028",
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  3. 2024-07-15T15:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-10T01:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-12T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-07T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-09T13:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-09-16T15:17:58.000Z — Procedência (TPU 219)
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  9. 2024-09-27T13:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-10-31T01:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2024-11-18T15:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-10T14:20:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  13. 2024-05-19T10:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-05-19T10:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    "codigo": "89224",
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  15. 2024-05-20T13:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  16. 2024-06-03T13:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-03T13:18:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-17T16:19:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-13T17:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-14T12:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5028",
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  }
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  21. 2024-09-17T13:09:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5028",
    "nome": "VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES"
  }
}
  22. 2024-11-18T15:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5028",
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}
  23. 2024-05-19T10:49:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}
  24. 2024-07-31T17:38:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.