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Procedimento Comum Cível — Compra e Venda — TJRR 08010412420228230020

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53042a2573f2a696532272d2220b27f7b07e417847effaea415aba2fc7edc8ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 53042a2573f2a696532272d2220b27f7b07e417847effaea415aba2fc7edc8ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-01-09 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-01-13 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-01-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-01-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-01-31 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-02-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2023-03-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-04-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-05-12 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2023-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2023-09-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2023-11-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 no assunto oficial «Compra e Venda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-08 para o assunto oficial «Compra e Venda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-30 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Definitivo (TPU 246)
2023-11-08
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Definitivo (TPU 246)
2023-09-01
Petição (TPU 85)
2023-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-30T18:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-09T11:33:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-13T15:07:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  4. 2022-11-30T18:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "ADO",
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    }
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  5. 2022-11-30T18:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  6. 2022-11-30T18:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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  7. 2022-12-01T18:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-04T23:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2781",
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  9. 2022-12-06T11:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  10. 2022-12-06T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  11. 2022-12-13T10:31:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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  12. 2022-12-13T10:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-12-13T11:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-12-16T10:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-12-17T17:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-12-17T17:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-12-17T17:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-01-09T08:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  19. 2023-01-13T11:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  20. 2023-01-13T11:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  21. 2023-01-13T11:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  22. 2023-01-17T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  23. 2023-01-17T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  24. 2023-01-17T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  25. 2023-01-17T16:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  26. 2023-01-17T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  27. 2023-01-17T16:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  28. 2023-01-17T16:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  29. 2023-01-17T16:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  30. 2023-01-23T15:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  31. 2023-01-30T10:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  32. 2023-01-30T22:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-01-31T10:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  34. 2023-01-31T12:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
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  }
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  35. 2023-02-01T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  36. 2023-02-01T17:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  37. 2023-02-02T15:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  38. 2023-02-03T09:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  39. 2023-02-14T17:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  40. 2023-02-15T10:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.