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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000218920246260215

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7aa07dce5cd8ae1ea922fb43bacde4d2d2c2ae4923d8dcaafaea6b3e061c5276

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-06-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2025-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-18
Definitivo (TPU 246)
2025-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Publicação (TPU 92)
2025-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-12
Procedência em Parte (TPU 221)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T02:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-18T09:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-17T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-05T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-13T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-13T11:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-19T12:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-29T16:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
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  9. 2024-04-18T09:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14932",
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  10. 2024-05-02T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
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  11. 2024-06-18T13:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
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  12. 2024-07-17T10:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
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  13. 2024-10-17T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
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  14. 2024-11-18T14:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14932",
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  15. 2025-01-22T09:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14932",
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  16. 2025-01-24T18:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-19T17:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-03-07T02:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-19T12:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  20. 2025-04-24T12:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-13T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14932",
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  22. 2025-06-05T13:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-06-05T15:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  24. 2025-06-12T10:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14932",
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  25. 2025-06-12T10:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14932",
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}
  26. 2025-06-12T10:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
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  27. 2025-06-14T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14932",
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  28. 2025-06-16T00:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-07-18T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14932",
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  30. 2025-07-18T14:04:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-07-18T14:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  32. 2024-04-17T02:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-24T15:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-24T15:55:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
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}
  35. 2024-07-19T14:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
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}
  36. 2024-07-19T14:57:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  37. 2024-08-12T10:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  38. 2024-08-12T10:40:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  39. 2024-12-13T14:51:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  40. 2025-01-18T17:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.