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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000319420246160124

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 124 ª zona eleitoral-PalotinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04fbdecd56eed69e933059fe4ebf60a89c0fb286f05f3ee97efc0c251710484c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-05 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-07-09 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-07-11 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-08-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-07-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Definitivo (TPU 246)
2025-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T13:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  2. 2024-07-03T10:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  3. 2025-02-26T15:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  4. 2025-03-20T14:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  5. 2025-04-23T12:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  6. 2025-07-31T17:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  7. 2025-08-01T12:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  8. 2024-07-05T13:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  9. 2024-07-09T12:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  10. 2024-07-09T12:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  11. 2024-07-11T14:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  12. 2024-07-15T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  13. 2024-12-04T11:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  14. 2025-01-13T14:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  15. 2025-02-21T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  16. 2025-04-28T15:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  17. 2025-06-23T11:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  18. 2025-07-02T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  19. 2025-07-28T12:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  20. 2025-07-28T12:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  21. 2025-07-28T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  22. 2025-08-05T12:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  23. 2025-08-05T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  24. 2025-08-05T12:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  25. 2025-08-06T00:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  26. 2025-08-06T00:54:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  27. 2025-08-06T00:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  28. 2025-08-13T02:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  29. 2025-08-13T02:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  30. 2025-08-13T02:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  31. 2025-08-13T02:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  32. 2025-08-13T02:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  33. 2025-08-13T02:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  34. 2025-08-13T02:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  35. 2025-08-13T02:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  36. 2025-08-23T02:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  37. 2025-08-29T14:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  38. 2025-08-29T14:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  39. 2025-08-29T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  40. 2025-08-29T14:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.