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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000079420236130153

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 153ª Zona Eleitoral - Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1482aaf498a8d3357515b62667b6038e3df88b30f0196c229b91907767283f2b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-03-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-04-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Conclusão (TPU 51)
2024-03-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-23T17:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2023-03-23T17:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2023-03-24T12:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2024-04-03T16:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2023-03-24T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2024-03-22T18:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2024-03-22T18:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2024-03-22T18:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2024-04-05T14:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2023-03-23T17:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2023-03-24T12:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2023-03-24T12:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2023-03-24T12:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2024-03-22T18:56:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2024-04-05T14:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2024-04-05T14:30:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2024-04-05T14:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2024-04-05T14:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.