TJMA — 00001818220208100054
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f6f38f51c042c2ae71c991c472124534b79c78bfaaed76378e3fa1433beceb8
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Contra a Mulher
Movimentações públicas
- 2020-04-20T15:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-03-03T09:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-08-31T13:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-09-06T21:04:15.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-09-06T21:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-09-06T21:05:50.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-09-06T21:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-09-06T21:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-10T09:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-10T09:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-10T09:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-10T10:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-11T07:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-11T09:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-24T11:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-24T11:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-24T11:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-27T14:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-27T14:45:26.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-27T14:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-27T14:47:33.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-27T14:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-10-27T14:49:19.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-11-16T15:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-11-18T14:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-11-18T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2023-10-02T14:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-01-10T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-05-16T09:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-19T17:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-19T17:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-29T14:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-29T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-29T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-29T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-29T16:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-30T12:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-30T12:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-09-30T13:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-09-30T13:43:59.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-09-30T13:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-10-08T08:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-12-04T12:53:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-05-06T15:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-09-16T14:42:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-09-24T14:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-11-06T11:20:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-11-24T17:59:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-12-02T08:34:26.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-02-23T10:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-03-03T14:56:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-07-16T14:32:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-01-17T18:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-07-29T10:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2023-03-21T10:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-21T14:58:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-12-04T12:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } }
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