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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07398494520168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d2d661008c5ddd94042e35d3ae4cb584c709a85908d1ce350dab0e8e2092502

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0d2d661008c5ddd94042e35d3ae4cb584c709a85908d1ce350dab0e8e2092502
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-11-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-02 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-06
Conclusão (TPU 51)
2022-12-06
Conclusão (TPU 51)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Publicação (TPU 92)
2022-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T20:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-08-25T13:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2022-03-25T03:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-11-17T17:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-01-22T09:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-05-14T20:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-07-05T17:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-10-04T15:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-01-28T18:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2021-05-03T09:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2022-03-24T16:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2022-03-24T16:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-10-04T15:23:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2021-03-11T10:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-01-28T18:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-05-03T09:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-05-14T00:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-03-24T16:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-03-24T16:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-04-04T01:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-03-06T19:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-01-28T15:57:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2022-03-24T15:08:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2017-01-09T13:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-12-30T18:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  27. 2017-07-05T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-05-03T09:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-07-16T10:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-08-25T08:55:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  31. 2017-09-26T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-10-16T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2017-10-04T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-11-22T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-09-03T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  36. 2021-03-15T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2017-06-19T11:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  38. 2020-01-29T09:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-08-28T10:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-03-25T09:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.