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TJAL — 07004687320238020069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8150873d2aaad0c73c358486654024c7f79738ac90aba0b3862e80e1651c4b61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-13 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17: Publicação (TPU 92)
2024-12-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-16: Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-11: Conclusão (TPU 51)
2024-11-20: Documento (TPU 581)
2024-11-20: Documento (TPU 581)
2024-07-04: Custas (TPU 479)
2024-07-04: Documento (TPU 581)
2024-07-02: Publicação (TPU 92)
2024-06-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-21: Recebimento (TPU 132)
2024-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-15T10:10:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-15T18:10:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T10:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T10:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T10:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T16:25:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-24T09:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-23T08:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T13:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T08:36:59.000Z — Recebimento (TPU 981)

2023-11-13T12:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T12:08:38.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)

2023-11-14T08:09:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T17:32:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T12:01:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-13T17:28:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2023-11-13T00:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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2023-11-13T13:19:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T06:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T13:34:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-11-13T12:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2023-11-13T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-13T14:37:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-11-13T09:19:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2023-11-13T07:58:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2023-11-13T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T11:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-16T09:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6503",
    "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
  }
}

2023-11-24T10:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6503",
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2023-12-04T16:26:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
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2023-12-06T13:15:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6503",
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  }
}

2023-12-19T11:58:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6503",
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  }
}

2023-12-19T19:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6503",
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  }
}

2023-12-18T18:55:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6503",
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2023-11-16T11:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6503",
    "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
  }
}

2023-11-28T05:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6503",
    "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
  }
}

2023-12-11T13:28:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6503",
    "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
  }
}

2023-12-19T11:49:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6503",
    "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
  }
}

2023-12-19T18:24:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6503",
    "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002046120208120025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Vara Única
TJMS — 00001913820198120012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 2ª Vara
TJSP — 00066851720178260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSP
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TJMS — 00001857220228120029 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 2ª Vara Criminal
TJSP — 00007384720148260341 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSP
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TJPR — 00000066620218160190 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-05 · 2 referência(s) em comum
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