TJGO — 00172542720198090023

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fe894120cbe7d9d4038bd30133dd9765413b3af285cbb5061e58c882b9f5a1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06
Definitivo (TPU 246)
2024-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-24
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-24
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-04-22
Conclusão (TPU 51)
2024-04-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-21
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-11
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-07-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2019-07-20T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  4. 2021-09-08T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-09-08T15:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-25T18:05:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2022-04-27T13:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-05-13T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-05-13T14:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-02-10T13:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2023-06-06T18:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-06T18:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-09-25T11:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-17T14:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-11-17T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-04T17:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
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  17. 2024-02-05T11:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
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        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
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  18. 2024-04-21T20:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
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  19. 2024-04-22T17:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  20. 2024-05-06T17:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81445",
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      }
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  21. 2021-09-08T15:25:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  22. 2021-09-08T15:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  23. 2021-09-24T16:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  24. 2022-04-27T13:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  25. 2022-04-27T13:08:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  26. 2022-05-09T03:02:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  27. 2022-05-13T15:11:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  28. 2022-05-13T16:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  29. 2022-05-13T16:33:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  30. 2022-05-13T16:33:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  31. 2022-05-23T03:06:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  32. 2022-05-23T03:06:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  33. 2023-02-12T21:46:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  34. 2023-02-13T12:40:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
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  35. 2023-02-13T12:41:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  36. 2023-02-13T12:41:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  37. 2023-02-23T03:03:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  38. 2023-02-23T03:03:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  39. 2023-06-26T11:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }
  40. 2023-09-25T15:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81445",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.