TJRS — 00282114920038210012

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dde99ef8f3adcdde07dd8ee8a3c626f0a7e801da034a5141afcc924d4e1723b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Empréstimos Compulsórios | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

• Ver outros registros do assunto TPU 5973
• Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas

1. 2003-08-18T19:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

2. 2003-08-18T19:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2003-08-18T19:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2003-08-18T19:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2003-08-18T19:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2003-08-18T19:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2003-08-18T19:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2003-10-15T10:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

9. 2004-11-01T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2005-05-19T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

11. 2005-10-03T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2006-09-11T10:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2007-03-12T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

14. 2007-08-17T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

15. 2007-10-18T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

16. 2008-04-08T09:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

17. 2010-02-05T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

18. 2010-04-28T09:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

19. 2010-08-23T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

20. 2010-09-23T16:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

21. 2010-09-24T08:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

22. 2010-12-06T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

23. 2011-02-24T09:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

24. 2011-04-01T09:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

25. 2012-02-02T09:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

26. 2012-04-02T09:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

27. 2012-08-13T09:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

28. 2012-09-24T08:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

29. 2012-12-10T08:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

30. 2013-03-04T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

31. 2013-04-12T15:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

32. 2013-04-22T08:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

33. 2013-07-15T09:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

34. 2014-05-26T09:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

35. 2015-04-13T09:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

36. 2016-10-19T10:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

37. 2016-11-17T16:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

38. 2016-11-21T09:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

39. 2018-11-23T11:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

40. 2018-11-23T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

41. 2019-06-26T11:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

42. 2019-07-01T09:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

43. 2019-07-22T14:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

44. 2003-08-18T19:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
45. 2003-08-18T19:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
46. 2003-08-18T19:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
47. 2003-10-17T14:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
48. 2004-11-24T17:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
49. 2005-05-24T09:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
50. 2005-10-13T14:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
51. 2005-10-18T19:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
52. 2006-09-04T16:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
53. 2006-09-15T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
54. 2006-09-25T09:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
55. 2007-03-06T10:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
56. 2007-03-20T15:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
57. 2007-03-21T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
58. 2007-08-17T14:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
59. 2007-08-22T14:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
60. 2007-10-01T11:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
61. 2008-04-04T14:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
62. 2008-04-10T14:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
63. 2008-04-11T15:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
64. 2010-02-04T15:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
65. 2010-02-23T08:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
66. 2010-02-23T11:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
67. 2010-05-12T13:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
68. 2010-08-20T10:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
69. 2010-08-31T16:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
70. 2010-09-02T11:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
71. 2010-09-23T15:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
72. 2010-09-27T15:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
73. 2010-12-03T16:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
74. 2010-12-30T09:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
75. 2011-02-23T15:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
76. 2011-03-25T08:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
77. 2011-03-31T17:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
78. 2011-05-23T09:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
79. 2012-01-19T17:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
80. 2012-02-16T08:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
81. 2012-03-26T17:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
82. 2012-04-09T10:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
83. 2012-08-06T17:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
84. 2012-08-20T11:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
85. 2012-09-19T16:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
86. 2012-10-04T09:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
87. 2012-12-03T17:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
88. 2012-12-27T16:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
89. 2012-12-28T12:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
90. 2013-03-08T09:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
91. 2013-03-11T10:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
92. 2013-04-03T15:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
93. 2013-04-15T17:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
94. 2013-05-31T16:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
95. 2013-06-17T16:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
96. 2013-07-08T16:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
97. 2013-07-26T14:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
98. 2013-08-02T16:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
99. 2013-09-30T13:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
100. 2014-05-23T15:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
101. 2014-06-12T09:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
102. 2015-04-10T11:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
103. 2015-04-20T14:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
104. 2016-01-11T13:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
105. 2016-11-17T15:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
106. 2017-01-09T12:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
107. 2017-01-17T08:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
108. 2017-04-06T13:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
109. 2018-07-31T15:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
110. 2018-11-22T14:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
111. 2018-11-29T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
112. 2018-11-29T15:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
113. 2018-12-05T12:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
114. 2019-06-25T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
115. 2019-07-15T10:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
116. 2019-07-15T11:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
117. 2019-07-17T14:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
118. 2019-07-22T14:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
119. 2020-02-04T14:38:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
120. 2020-02-04T14:41:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
121. 2020-02-04T14:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)