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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000405720266050103

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 103 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd3d1e5514922a98d67314be3e7538d2a951ca916d137c227c146912649b8a5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-23 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-08-04 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-08-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2026-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2026-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-08-19 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-12 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Definitivo (TPU 246)
2026-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Publicação (TPU 92)
2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-12T07:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-16T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-08-13T08:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-07-23T10:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-07-23T10:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-07-23T10:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-23T10:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-28T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-28T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-07-28T00:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-07-28T00:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-03T14:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-08-03T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-03T14:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-08-03T14:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-03T14:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-04T10:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-08-04T17:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-08-05T11:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-08-05T11:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-05T11:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-05T12:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-06T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-06T00:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-13T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-13T08:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-18T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-18T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-18T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-19T12:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-08-19T16:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-08-19T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-08-20T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-08-20T00:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-08-25T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-08-25T00:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-08-25T00:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-08-25T00:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-08-25T00:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-08-25T09:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.