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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT1 00021919020125010245

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec26994245dc9cb7c144f1d3ecb338ddd5fcec1a5daa6b8ff74be923170ebd5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: ec26994245dc9cb7c144f1d3ecb338ddd5fcec1a5daa6b8ff74be923170ebd5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-29 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-02-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-05-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-07-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-07-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-17 para o assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-07 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-05-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-18
Conclusão (TPU 51)
2024-06-10
Execução frustrada (TPU 276)
2024-06-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-31
Petição (TPU 85)
2022-08-31
Petição (TPU 85)
2022-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-07T09:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2013-04-29T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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  3. 2018-09-27T13:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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  4. 2020-12-04T18:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  5. 2020-12-08T15:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-12-09T01:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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  7. 2021-05-10T10:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-10T23:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-05-13T04:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2021-05-13T04:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-20T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-17T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2022-02-18T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-02-19T01:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33734",
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  }
}
  15. 2022-02-19T01:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  16. 2022-02-24T00:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-08-31T15:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2022-08-31T15:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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  19. 2026-05-18T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  20. 2026-07-16T16:36:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33734",
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  22. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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  23. 2018-04-17T12:19:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33734",
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  }
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  24. 2018-04-24T13:12:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33734",
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  }
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  25. 2018-09-27T14:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  26. 2021-04-08T16:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-05-10T23:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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  28. 2022-01-09T20:53:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-02-17T14:26:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-02-18T11:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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  31. 2022-04-06T15:14:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-06-10T07:21:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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  33. 2024-06-10T07:22:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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  34. 2026-05-18T14:57:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33734",
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  }
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  35. 2026-05-18T15:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
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  }
}
  36. 2026-05-25T12:09:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  37. 2026-07-16T16:35:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.