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Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPR 00000101620178160038

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a060faa172ec5fb43363304d4de6ffda0967707ca3b93603e0b4e5d7801125

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2019-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2020-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2021-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  6. 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2021-07-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2021-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2021-10-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-11-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2022-01-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2022-02-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2022-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T07:29:54.068000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170102163327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80a060faa172ec5fb43363304d4de6ffda0967707ca3b93603e0b4e5d7801125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-02 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02
Definitivo (TPU 246)
2022-02-02
Recebimento (TPU 132)
2022-02-02
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Remessa (TPU 123)
2021-12-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17
Recebimento (TPU 132)
2021-11-17
Documento (TPU 581)
2021-11-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-05
Remessa (TPU 123)
2021-11-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-02T16:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2017-01-02T16:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2017-01-04T16:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2017-01-09T09:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2017-01-10T09:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2017-01-11T09:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2017-02-02T13:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2017-03-09T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2017-03-14T08:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2017-04-19T14:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2017-04-20T12:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2017-04-25T09:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2017-04-28T08:08:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2017-04-28T08:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2017-05-08T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2017-05-09T16:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2017-05-15T14:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2017-05-16T16:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2017-05-19T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2017-05-30T00:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2017-05-30T00:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2017-06-13T14:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2017-06-22T17:38:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2017-06-22T17:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2017-06-22T17:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2017-07-03T22:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2017-07-24T14:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2017-08-02T12:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2017-08-02T12:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2017-08-02T12:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2017-08-21T13:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2017-09-14T09:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  33. 2017-12-01T10:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2017-12-01T10:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  35. 2017-12-04T15:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  36. 2018-01-10T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  37. 2018-03-15T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  38. 2018-03-15T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  39. 2018-04-02T11:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2018-04-18T09:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8995",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.