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TRE-MT — 00001775620186110021

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 21ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a25876b05eae2be85047efb98915c5efe87518600539e5705bff3313990c17c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-10 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12: Definitivo (TPU 246)
2023-12-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12: Documento (TPU 581)
2023-12-12: Documento (TPU 581)
2023-12-01: Publicação (TPU 92)
2023-12-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-11-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-30: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-11-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-12T14:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2018-12-12T14:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2018-12-13T17:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-21T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-04T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2020-02-21T16:10:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-03-03T10:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2020-08-19T12:30:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-19T12:32:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-25T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2020-09-17T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-19T16:03:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-11T11:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
}

2022-02-11T11:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2022-02-24T14:28:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-02-24T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-30T14:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2023-04-17T15:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}

2023-04-17T15:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2023-04-18T09:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2023-04-26T09:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T17:19:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-02T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-11-16T17:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 116
    }
  ]
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2023-11-17T09:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-11-17T09:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2023-11-17T10:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2023-11-21T08:42:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-21T08:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T18:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-11-23T08:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-11-30T09:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-11-30T09:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-11-30T09:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2023-11-30T09:26:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2023-11-30T17:01:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-12-01T10:25:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-12-12T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-12-12T10:54:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-12-13T17:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 00001792620186110021 — Inquérito Policial · 2018-12-12 · 2 referência(s) em comum
TRE-MT — 06000975720206110026 — Carta Precatória Cível · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
TRE-PR — 00005030720166160034 — Composição de Mesa Receptora · 2016-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
TRE-MT — 00000329720186110021 — Inquérito Policial · 2018-04-27 · 2 referência(s) em comum
TRE-PR — 00004944520166160034 — Composição de Mesa Receptora · 2016-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
TRE-PR — 00004919020166160034 — Composição de Mesa Receptora · 2016-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
TRE-BA — 00000877420176050013 — Cartas · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Cartas
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 13a. ZONA ELEITORAL/BA
TRE-BA — 00001700620166050117 — Processos Cíveis-Eleitorais · 2016-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Processos Cíveis-Eleitorais
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 117a. ZONA ELEITORAL/BA