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Tutela Cautelar Antecedente — Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — TRF6 00000356820104013807

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 1ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0398e98fec17fb5a38e649963ea046edc37f2a580457262158e206fe024cf7ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: 0398e98fec17fb5a38e649963ea046edc37f2a580457262158e206fe024cf7ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 0398e98fec17fb5a38e649963ea046edc37f2a580457262158e206fe024cf7ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2010-05-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2010-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2011-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2011-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2011-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-06-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-06-08 — Defensor Dativo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:48:38.859501670Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T14:14:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0398e98fec17fb5a38e649963ea046edc37f2a580457262158e206fe024cf7ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14
Recebimento (TPU 132)
2021-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-08
Defensor Dativo (TPU 12303)
2021-06-08
Recebimento (TPU 132)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-04
Reativação (TPU 849)
2011-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-09-27
Recebimento (TPU 132)
2011-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-22
Recebimento (TPU 132)
2011-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-20T18:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2010-05-21T09:54:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2010-05-24T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-05-09T17:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-06-08T15:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2010-01-12T14:22:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  7. 2010-05-20T18:03:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  8. 2010-05-20T18:04:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  9. 2010-05-21T09:54:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2010-05-24T12:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-05-24T18:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-05-24T18:31:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2010-05-25T17:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  14. 2010-05-27T11:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-07-06T15:33:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2011-02-14T16:23:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2011-05-13T17:58:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  18. 2011-05-18T22:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2011-05-24T13:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2011-08-05T17:46:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2011-08-08T08:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-08-16T08:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-08-17T16:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-09-15T14:47:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2011-09-16T16:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-09-22T17:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-09-26T09:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-09-27T17:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-09-29T17:34:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2021-06-04T16:17:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2021-06-08T15:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-06-08T15:23:43.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
  33. 2021-06-08T15:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2021-06-14T13:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-09-29T15:11:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.