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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001417120155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e64ca061888b8bde2bcba14ad50e51c847cdbbefb32fc8188bfba7a0909104a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001417120155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e64ca061888b8bde2bcba14ad50e51c847cdbbefb32fc8188bfba7a0909104a. SHA-256 do comentário: f36f1f0527c2252e29d0780b0f4310723ce6e79465d8cc964eac922edba25c88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-04-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2015-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2015-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2016-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2016-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2016-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2016-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2016-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:11.437698730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e64ca061888b8bde2bcba14ad50e51c847cdbbefb32fc8188bfba7a0909104a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2016-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-10
Petição (TPU 85)
2016-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-23
Petição (TPU 85)
2015-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.